FOTOGRAFIAS DO ÚLTIMO ENCONTRO DO PODER LOCAL JOVEM - VOUZELA, DIA 9 DE MAIO

CONCLUSÕES DO ENCONTRO – VOUZELA 09/06/08

1 – Os jovens autarcas mostram apreensão relativamente ao financiamento dos Centros Escolares na medida em que não está total e claramente definido se este financiamento ocorrerá no âmbito da contratualização ao nível das associações de municípios, ou a nível nacional. Entendem que esse financiamento deve ser da responsabilidade dos programas nacionais e da Administração Central.

2 – Embora se considere positiva a filosofia subjacente às novas atribuições e competências, entende a maioria dos presentes que é necessário haver mais tempo de maturação destas mudanças pelas alterações estruturais que irão produzir nas autarquias, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e ao nível financeiro. Prevê-se uma necessidade de aumento de competências técnicas (mais recursos humanos e mais qualificados) o que significa um aumento da despesa corrente, em particular nos encargos com a ADSE.

Deveria ser garantido uma comparticipação neste tipo de despesa e esse financiamento deverá ficar consolidado no âmbito do Fundo Social Municipal.

3- As novas atribuições e competências dos municípios na área da Educação deverão obedecer a uma metodologia que respeite as especificidades de cada município e o Governo deve avançar no terreno com projectos-piloto, dados os atrasos verificados nesta matéria e considerando que a preparação do novo ano escolar já está em curso.

O novo encontro do Poder Local Jovem ocorrerá no dia 13 Junho, pelas 10h30m, em Santarém e a reflexão incidirá sobre “Os incentivos comunitários ao desenvolvimento económico regional e local”.

Poder Local Jovem em Vouzela

Após encontro realizado em Coimbra, no CEFA, o fórum Poder Local Jovem vai reunir-se desta vez em Vouzela, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no próximo dia 9 de Maio (sexta-feira). Neste encontro os mais jovens eleitos do país têm agendado para reflexão e discussão os seguintes temas:

As Novas Atribuições e Competências das Autarquias em Matéria de Educação

e

Modelo de Financiamento dos Centros Escolares no âmbito do QREN