1 – Os jovens autarcas mostram apreensão relativamente ao financiamento dos Centros Escolares na medida em que não está total e claramente definido se este financiamento ocorrerá no âmbito da contratualização ao nível das associações de municípios, ou a nível nacional. Entendem que esse financiamento deve ser da responsabilidade dos programas nacionais e da Administração Central.
2 – Embora se considere positiva a filosofia subjacente às novas atribuições e competências, entende a maioria dos presentes que é necessário haver mais tempo de maturação destas mudanças pelas alterações estruturais que irão produzir nas autarquias, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e ao nível financeiro. Prevê-se uma necessidade de aumento de competências técnicas (mais recursos humanos e mais qualificados) o que significa um aumento da despesa corrente, em particular nos encargos com a ADSE.
Deveria ser garantido uma comparticipação neste tipo de despesa e esse financiamento deverá ficar consolidado no âmbito do Fundo Social Municipal.
3- As novas atribuições e competências dos municípios na área da Educação deverão obedecer a uma metodologia que respeite as especificidades de cada município e o Governo deve avançar no terreno com projectos-piloto, dados os atrasos verificados nesta matéria e considerando que a preparação do novo ano escolar já está em curso.
O novo encontro do Poder Local Jovem ocorrerá no dia 13 Junho, pelas 10h30m, em Santarém e a reflexão incidirá sobre “Os incentivos comunitários ao desenvolvimento económico regional e local”.
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