CONCLUSÕES DO ENCONTRO DO PODER LOCAL JOVEM EM SANTA COMBA DÃO - 24 DE OUTUBRO

Fórum Poder Local Jovem Santa Comba Dão

24 de Outubro

Municípios participantes na reunião: Tábua; Pampilhosa da Serra; Macedo de Cavaleiros; Vizela; Lousã; Marinha Grande; Ferreira do Alentejo; Arganil; Castro Daire; Santa Comba Dão; Tondela e Baião.

Conclusões

Tema - Transferência de competências na área da Educação

1º – Todos os autarcas presentes concordam com o princípio da transferência de competências, na área da Educação, acreditando que daí resultará um serviço de melhor qualidade à população;
2º – Os autarcas concluem que o processo negocial conducente aos contratos de execução não obedeceu ao principio constitucionalmente consagrado de igualdade no acesso à informação e aos termos da negociação;
3º – O Poder Local Jovem recomenda que os custos de estrutura e os rácios de pessoal possam ser ajustados ou em sede de negociação, para para os Municípios que não assinaram os contratos de execução, ou em sede de comissão de acompanhamento para aqueles que já assinaram os contratos de execução.

Tema - Generalização do uso da internet no 1º Ciclo do Ensino Básico

Os jovens autarcas manifestam o seu empenho na concretização das acções necessárias ao desenvolvimento e fácil acesso às tecnologias de informação por parte das crianças e jovens, considerando que a sua actuação deverá centralizar-se na escola e outros espaços de utilização pública.

O tema “Diversificação das fontes de financiamento das Autarquias” não foi abordado por falta de tempo, passando o debate deste tema para a próxima reunião do Fórum.

VIII Encontro em Santa Comba Dão

Amanhã, dia 24, o PLJ vai reunir no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com os seguintes temas:

- Transferência de Competências na área da Educação;
- Diversificação das fontes de financiamento das Autarquias;
- Generalização do Uso da Internet no 1.º ciclo do Ensino Básico

Aguardamos a vossa presença

13 de Junho - VII Encontro em Santarém

Durante a realização da Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, decorreu mais um Encontro do nosso Fórum.

O QREN, com especial incidência no Programa de Desenvolvimento Rural, foi o tema escolhido, tendo como enquadramento os "Apoios ao Desenvolvimento Económico dos Municípios"

O VIII Encontro está agendado para Santa Comba Dão.

FOTOGRAFIAS DO ÚLTIMO ENCONTRO DO PODER LOCAL JOVEM - VOUZELA, DIA 9 DE MAIO

CONCLUSÕES DO ENCONTRO – VOUZELA 09/06/08

1 – Os jovens autarcas mostram apreensão relativamente ao financiamento dos Centros Escolares na medida em que não está total e claramente definido se este financiamento ocorrerá no âmbito da contratualização ao nível das associações de municípios, ou a nível nacional. Entendem que esse financiamento deve ser da responsabilidade dos programas nacionais e da Administração Central.

2 – Embora se considere positiva a filosofia subjacente às novas atribuições e competências, entende a maioria dos presentes que é necessário haver mais tempo de maturação destas mudanças pelas alterações estruturais que irão produzir nas autarquias, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e ao nível financeiro. Prevê-se uma necessidade de aumento de competências técnicas (mais recursos humanos e mais qualificados) o que significa um aumento da despesa corrente, em particular nos encargos com a ADSE.

Deveria ser garantido uma comparticipação neste tipo de despesa e esse financiamento deverá ficar consolidado no âmbito do Fundo Social Municipal.

3- As novas atribuições e competências dos municípios na área da Educação deverão obedecer a uma metodologia que respeite as especificidades de cada município e o Governo deve avançar no terreno com projectos-piloto, dados os atrasos verificados nesta matéria e considerando que a preparação do novo ano escolar já está em curso.

O novo encontro do Poder Local Jovem ocorrerá no dia 13 Junho, pelas 10h30m, em Santarém e a reflexão incidirá sobre “Os incentivos comunitários ao desenvolvimento económico regional e local”.

Poder Local Jovem em Vouzela

Após encontro realizado em Coimbra, no CEFA, o fórum Poder Local Jovem vai reunir-se desta vez em Vouzela, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no próximo dia 9 de Maio (sexta-feira). Neste encontro os mais jovens eleitos do país têm agendado para reflexão e discussão os seguintes temas:

As Novas Atribuições e Competências das Autarquias em Matéria de Educação

e

Modelo de Financiamento dos Centros Escolares no âmbito do QREN

Financiamento das autarquias e nova lei das finanças locais em debate a 8 de Fevereiro

O novo modelo de financiamento das autarquias e a nova lei das Finanças Locais serão os dois temas em debate no próximo encontro do fórum Poder Local Jovem, a ter lugar no próximo dia 8 de Fevereiro, no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) em Coimbra.

O encontro contará com uma exposição realizada pelo Prof. Paulo Trigo Pereira (coordenador do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais), a que se seguirão intervenções a cargo dos presidentes do CEFA, Câmara Municipal de Baião e Câmara Municipal de Arganil.

Depois dos encontros de Arganil, Ferreira do Alentejo, Óbidos e Baião, o fórum Poder Local Jovem, constituído por presidentes de Câmara, Assembleia Municipal e agora também vereadores, todos eles eleitos com menos de 35 anos, volta a reunir para debater problemas relacionados com o poder local. Na última reunião, a 28 de Setembro em Baião, esteve em foco a nova lei eleitoral autárquica.

Programa:

14h30 – Sessão de boas-vindas;

14h45 – Intervenção do Prof. Paulo Trigo Pereira (Coordenador do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais);

15h30 – Intervenção dos três comentadores (10 a 12 minutos cada): Presidente do CEFA, Presidente da Câmara Municipal de Baião e Presidente da Câmara Municipal de Arganil;

16h00 – Debate Livre.