ENCONTRO EM BAIÃO - 19 DE MAIO

Está agendada para o próximo dia 19 de Maio, a partir das 10h30, uma sessão do fórum de discussão e reflexão Poder Local Jovem, que vai funcionar como uma espécie de “passagem de testemunho” entre os autarcas que deram início aquele espaço de discussão e as gerações mais novas, eleitas nas autárquicas de 2009.
Presidentes de Câmara, de Assembleia Municipal e vereadores são esperados nos Paços do Concelho de Baião para debater o tema “A Regionalização e o Reforço de Poderes e Competências das Autarquias Locais”.

CONCLUSÕES DO IX ENCONTRO DO PODER LOCAL JOVEM - LOUSÃ - 22 DE MAIO

O Fórum Poder Local Jovem defende, sobre o tema Diversificação das Fontes de Financiamento das Autarquias Locais as seguintes propostas:

1 º – A concordância com o princípio de participação dos Municípios na cobrança do IRS e formula a proposta ao Governo de que esse princípio positivo – que vai no sentido do aprofundamento da autonomia autárquica – possa ser aprofundado, aumentando o valor dessa participação;

2º – A agilização dos procedimentos relativos aos licenciamentos para a exploração das energias renováveis – sempre no respeito e salvaguarda do património histórico, cultural e ambiental. Defende também que se reforcem as compensações definidas no actual regime legal para a energia eólica e a energia hídrica e que se defina um quadro regulamentar para de compensação financeira para a energia solar;

3º – A criação, por parte do Estado, de um mecanismo de compensação que defina as obrigações das empresas prestadoras de serviços públicos que têm intervenção nos municípios;

4º – A vontade de imprimir um conjunto de medidas de racionalização da despesa das autarquias, com o objectivo de aumentar a eficiência da gestão dos municípios e de contribuir para aumentar o seu desempenho mudança de hábitos;

5º – O apoio e subscrição da posição da ANMP no sentido de que se altere o quadro de regulação financeira dos municípios que estabelece uma distinção pouco adequada aos tempos actuais, entre despesa de investimento e despesa corrente.

PODER LOCAL JOVEM REÚNE NA LOUSÃ NO DIA 22 DE MAIO

O fórum Poder Local Jovem vai voltar a reunir os mais jovens autarcas do país, na próxima sexta-feira, dia 22 de Maio, no Auditório da Biblioteca Municipal da Lousã. O tema a debate será "A Diversificação das Fontes de Financiamento das Autarquias Locais".

A Região do Baixo-Tâmega Tem Motivos de Esperança

Os municípios de Baião, Amarante, Marco de Canaveses, Resende, Cinfães e Penafiel, juntamente com sessenta e oito entidades privadas da região constituíram um consórcio destinado à apresentação de uma candidatura ao Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos – «PROVERE».

Trata-se de uma candidatura com um valor estimado de investimento na ordem dos 150 milhões de euros e que prevê a criação de 220 postos de trabalho. Este programa não financia directamente os projectos, porém, em caso de aprovação por parte da CCDR-N, confere uma “certificação” a cada uma das iniciativas de investimento incorporadas na candidatura, abrindo-lhes as portas a vários instrumentos de financiamento comunitário.

Esta candidatura, subordinada à temática “Paisagens Milenares no Douro Verde”, conceitos criados e desenvolvidos pelo Doutor Lino Tavares Dias e pelo Dr. Rolando Pimenta, aposta na valorização do património histórico, cultural, natural e ambiental, assim como na qualificação das pessoas, do território e dos produtos locais.

No contexto da mesma, foram ainda definidos onze «projectos-âncora», ou seja, iniciativas que, pela sua natureza, âmbito e finalidades, poderão contribuir para a dinamização integrada do território e do seu potencial. São elas: “A Valorização das Paisagens Milenares – Tongóbriga”; “O Património Natural e Cultural como Factor de Desenvolvimento e Competitividade – Serra da Aboboreira”; “Web-TV – Douro Verde”; “Turismo de Aldeia – Casas da Lage”; “Unidade Hoteleira de 5 Estrelas – Pala/Ribadouro”; Hotel Solar Quinta da Boavista”; “Casas de Caseiro – Agroturismo”; “Ecopistas da Linha do Tâmega”; “Hotel Rural «ARSDURIUM»; “Rota do Românico”; “Centro de Artes e Ofícios Rurais Tradicionais”.

Parte do trabalho das entidades públicas e privadas está realizado. Agora, e como assinalou o coordenador da “Unidade de Missão para o Douro”, Eng.º Ricardo Magalhães, a candidatura apresentada pela Cooperativa «Dólmen» vai confrontar-se com outras, provenientes de regiões e em que os actores já há muito desenvolvem trabalho em parceria e cooperação. Também elas procurarão valorizar as identidades e o valor dos produtos locais. Muitos desses espaços territoriais têm inclusivamente uma história de projectos e iniciativas que demonstra uma boa articulação com as instâncias decisórias regionais e nacionais. Como foi reconhecido, a nossa candidatura é forte e ilustra coesão territorial e institucional.

Independentemente do resultado que consigamos obter e, naturalmente, confiando na sua aprovação, há ilações muito positivas a retirar deste caminho comum que os actores da região têm vido a fazer:

- em primeiro lugar, conseguimos apresentar uma estratégia definida e inscrita no âmbito de um Plano de Desenvolvimento Territorial (PDT) que, embora não tivesse alcançado uma natureza supra-municipal, permitirá à região avançar com um investimento superior a 100 milhões de euros na qualificação das pessoas, do território e das suas instituições, públicas e privadas;

- em segundo lugar, uma parte dos mesmos actores e com a liderança da Cooperativa «Dólmen», envolveu-se numa candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) que alcançou uma boa qualificação e permitirá trazer para o território cerca de 25 milhões de euros de investimento em projectos de dinamização social, cultural e económica de um espaço rural no âmbito da “abordagem leader” e que envolve parceiros públicos e privados de Amarante, Baião, Cinfães, Marco de Canaveses, parte de Penafiel e de Resende;

- por último, apresentamos – Cooperativa «Dólmen» - agora esta candidatura ao PROVERE com um valor estimado de investimento superior a 150 milhões de euros. Como se conclui há razões para a esperança no futuro desta região. Os mais directos responsáveis pelo desenvolvimento local e regional, de natureza pública e privada, compreenderam que o desenvolvimento se promove numa óptica de cooperação e parceria. O espírito que hoje enquadra os interesses e as estratégias locais de desenvolvimento resultará num interesse comum de desenvolvimento da região do «Douro Verde», valorizando para o efeito a sua “identidade”, assente nas suas “Paisagens Milenares”, histórica e culturalmente definidas, embora sempre abertas ao mundo e aos seus sinais.

A REFORMA DO ESTADO E OS NOVOS PODERES LOCAIS

Os esforços de cooperação e integração internacionais dos Estados, desenvolvidos muito intensamente nos últimos cinquenta anos, a par do ajustamento ao nível das suas funções de soberania, sociais e económicas, bem como das alterações em curso no âmbito da qualificação da representação política, têm promovido um debate e, por vezes, uma prática política que vai no sentido de conferir novas responsabilidades aos Estados e novos modelos de organização político- administrativa territorial.

De facto, a integração política e económica dos Estados em instâncias de cooperação e de regulação internacionais, como acontece com a Organização Mundial de Comércio (OMC), com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com a União Europeia, para dar apenas quatro exemplos de instituições donde emanam princípios e orientações de organização económica e social, com reflexos nas orientações e dimensão das políticas públicas, leva a que as administrações centrais tenham necessidade de proceder a um ajustamento à estrutura de organização político-administrativa.

Em função deste contexto histórico, momentos houve em que, por força das circunstâncias de natureza financeira e económica, se produziu um amplo debate sobre o modo como os Estados e os actores económico-financeiros se deveriam adaptar às difíceis conjunturas sentidas em 1973 e 1979. Tanto em 1973 com em 1979 esteve em risco o modelo de Estado Social, herdado do pós-guerra e assente num compromisso, sempre precário e fundado no Keynesianismo, entre o Estado, o Trabalho e o Capital. Foi este o compromisso que permitiu os chamados “trinta gloriosos anos”, expressão utilizada para retratar um crescimento económico duradouro e sustentado por um período de trinta anos.

O contexto económico da década de 70, com reflexos na década de oitenta, marcado pela crise financeira internacional, pela criação do «mercado secundário da dívida» e pelas «titularizações», originou um conjunto de mudanças ao nível das políticas públicas no sentido de se avançar com a reestruturação das funções tradicionais do Estado. A praxis política liberal conduzida na Inglaterra por Margareth Tatcher e nos Estados Unidos da América por Ronald Reagan contrastava com o modelo de Estado social defendido na Europa por Jacques Delors, e inspirador da política de coesão social e territorial europeia. Desta clivagem resultou a adopção de um conjunto de mudanças ao nível dos modelos de organização dos Estados.

Era necessário reformar o Estado e adequá-lo aos desafios da internacionalização e globalização do mundo económico e financeiro. A partir desse momento, fins da década de oitenta e inícios do decénio de 90, muitos dos conceitos económicos liberais desenvolvidos e aplicados no universo das empresas foram adoptados e incorporados na dimensão da organização, administração e gestão pública.

Fruto desta realidade internacional, em permanente e acelerada mudança, algumas das transformações na configuração do modelo de Estado social foram empreendidas em muitos dos países europeus durante a década de oitenta e noventa, de tal modo que, nalguns casos, estão hoje a realizar um segundo e um terceiro ajustamentos à sua estrutura político-institucional e ao seu quadro de actuação económica e comercial. Portugal, fruto do seu atraso histórico no plano das conquistas político-democráticas, sociais e económicas, fez, durante anos, um percurso que, em detrimento da reforma das estruturas do Estado, tornando-as mais abertas, ágeis e capazes de estimular a liberdade e responsabilidade cívica individual e social, caminhou no sentido oposto ao percurso empreendido na Europa mais desenvolvida. Daí que as sucessivas tentativas de reformar a administração pública e de promover o mérito e a qualidade encontrem poderosos interesses conservadores alicerçados em poderes ideológico-partidários cuja sobrevivência depende de partes desses sectores que, nalguns casos, «capturaram» o interesse público, embora utilizando uma linguagem radical na pretensa defesa do mesmo.

Por força destas e de outras circunstâncias, promover a mudança no paradigma de concepção e de organização da estrutura burocrática do Estado em Portugal para salvaguardar o essencial do modelo social europeu deve constituir o objectivo primordial do Governo. O que, aliás, tem sido prosseguido com determinação, embora os últimos acontecimentos no mundo económico e financeiro, estejam a colocar em causa paradigmas de organização social, económica e política até aqui considerados “caminho único”.

Contudo, acontece que estas mudanças ao nível do Estado irão exigir maiores responsabilidades ao nível da administração municipal, sobretudo nos sectores da Educação, da Saúde e da Acção Social. Cada vez mais, as autarquias, pela sua relação de proximidade com os cidadãos, serão convocadas a assumir novas atribuições e novas competências. E será este movimento de transferência de responsabilidade da administração central e desconcentrada do Estado para as autarquias municipais a suscitar a necessidade de estas transferirem para as autarquias de freguesia atribuições até aqui abordadas, administradas e geridas em termos administrativos municipais.

Julgo que será este movimento, a montante e ajusante, a exigir uma reconfiguração político-administrativa do modelo de organização autárquica, particularmente ao nível das freguesias e a suscitar novamente o debate sobre a necessidade de institucionalização das regiões administrativas. E este é o momento apropriado para promover este debate e avançar com estas mudanças.

José Luís Carneiro, presidente da CM Baião
Baião, 15 de Dezembro de 2009.

CONCLUSÕES DO ENCONTRO DO PODER LOCAL JOVEM EM SANTA COMBA DÃO - 24 DE OUTUBRO

Fórum Poder Local Jovem Santa Comba Dão

24 de Outubro

Municípios participantes na reunião: Tábua; Pampilhosa da Serra; Macedo de Cavaleiros; Vizela; Lousã; Marinha Grande; Ferreira do Alentejo; Arganil; Castro Daire; Santa Comba Dão; Tondela e Baião.

Conclusões

Tema - Transferência de competências na área da Educação

1º – Todos os autarcas presentes concordam com o princípio da transferência de competências, na área da Educação, acreditando que daí resultará um serviço de melhor qualidade à população;
2º – Os autarcas concluem que o processo negocial conducente aos contratos de execução não obedeceu ao principio constitucionalmente consagrado de igualdade no acesso à informação e aos termos da negociação;
3º – O Poder Local Jovem recomenda que os custos de estrutura e os rácios de pessoal possam ser ajustados ou em sede de negociação, para para os Municípios que não assinaram os contratos de execução, ou em sede de comissão de acompanhamento para aqueles que já assinaram os contratos de execução.

Tema - Generalização do uso da internet no 1º Ciclo do Ensino Básico

Os jovens autarcas manifestam o seu empenho na concretização das acções necessárias ao desenvolvimento e fácil acesso às tecnologias de informação por parte das crianças e jovens, considerando que a sua actuação deverá centralizar-se na escola e outros espaços de utilização pública.

O tema “Diversificação das fontes de financiamento das Autarquias” não foi abordado por falta de tempo, passando o debate deste tema para a próxima reunião do Fórum.

VIII Encontro em Santa Comba Dão

Amanhã, dia 24, o PLJ vai reunir no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com os seguintes temas:

- Transferência de Competências na área da Educação;
- Diversificação das fontes de financiamento das Autarquias;
- Generalização do Uso da Internet no 1.º ciclo do Ensino Básico

Aguardamos a vossa presença